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Publicada a lei do alimento artesanal

18 de junho de 2018

Finalmente, e depois de muitos anos de conversa, o Brasil liberou o transporte e comercialização interestadual de alimentos artesanais de origem animal feito através da Lei 13.680 de 14 de junho de 2018.

Na verdade, o Brasil está apenas tentando acompanhar o que já é comum e corrente há décadas em vários países que protegem e valorizam o pequeno produtor rural e os alimentos com DOC (Denominação de Origem Controlada), como a Europa e os EUA.

Antes da lei, o produtor artesanal de alimentos de origem animal (como queijos e embutidos, por exemplo) já de posse de todos os certificados estaduais da ANVISA, e que estivesse interessado em vender para fora do seu estado, precisava fazer um complexo e redundante processo para conseguir também uma certificação federal chamada de “selo SIF” (Serviço de Inspeção Federal).

O “selo SIF” é exigido nas grandes indústrias e tem altos custos. Ora, na prática, esta exigência ao pequeno produtor inviabilizava o produto, tanto pelos valores, quanto pelo tempo e burocracia dedicado na tramitação.

Muitos produtores e clientes desobedeciam e corriam altos riscos. O assunto ganhou destaque e indignação de toda a comunidade da gastronomia no último Rock in Rio, quando a premiada cozinheira Roberta Sudbrack sofreu fiscalização e abandonou o evento. A matéria do Estadão de 16 de setembro de 2017 diz:

“A chef Roberta Sudbrack, que era um dos principais nomes da área gourmet do Rock in Rio, saiu do festival em seu primeiro dia de trabalho, depois que a Vigilância Sanitária apreendeu mais de 80 kg de queijo e 80 kg de linguiça que, segundo ela, estavam dentro da validade e apenas não tinham um selo exigido pelos agentes para a liberação.

Indignada com a atitude dos fiscais e com a insensatez da lei, Roberta expôs o assunto em diversas entrevistas, e levantou a bandeira da defesa do pequeno produtor artesanal de alimentos, na busca da legalidade. Com seu carisma e sua importância na gastronomia nacional, ela foi um porta-voz deste movimento que culminou na lei.

Em sua conta do Instagram, Roberta comemorou a nova lei com um post: “Este é o dia que o produto artesanal brasileiro conquistou o direito de circular livremente pelo seu pais! O dia em que juntos mudamos a HISTÓRIA DO BRASIL! A todos que ajudaram a ecoar o grito e que acreditaram que era possível mudar o rumo da história, parabéns! Este é o dia que a cultura brasileira volta a respirar! Compartilhem! Comemorem! Orgulhem-se desse Brasil de mãos cheias de terra que a partir de agora tem voz! Muito obrigada, juntos somos mais fortes…”

Minha admiração e gratidão a Roberta Sudbrack! Que sirva de modelo a outras tantas bandeiras que precisamos levantar para desencalhar o Brasil.

Ivan Primo Bornes (ivan@pastificioprimo.com.br) – empreendedor e fundador da rede de rotisserias Pastificio Primo (www.pastificioprimo.com.br)