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Aviso aos devedores!

5 de março de 2018

Advogados tributaristas estão alertando para as novas regras que o Banco Central está praticando e que tem enorme impacto sobre empresas com dívidas em fase de penhora.

Explico: até há pouco tempo atrás, quando um juiz determinava o bloqueio de um valor na conta corrente de uma empresa devedora para pagar alguma dívida (seja trabalhista, comercial, tributária, etc.) a ordem de penhora atingia apenas os valores que estavam na conta corrente no momento da ordem judicial.

A novidade desde o começo do ano é o uso do Novo Regulamento do Bacen Jud 2.0. O sistema já existe desde 2016, mas era pouco usado na prática.

As novidades:

A conta do devedor fica bloqueada até 3 dias.

São bloqueados / penhorados TODOS os valores que entrarem na conta durante o bloqueio.

Atinge todas as contas tanto da matriz como das filiais.

Também são penhorados o limite do cheque especial e investimentos.

“Esse sistema já existe há anos, mas, até agora, o sistema era pouco inteligente. Isso porque antes as ordens dadas pelos juízes eram pontuais, ou seja, só eram bloqueados os valores que estavam na conta corrente no exato momento da ordem judicial” , explica o advogado Rafael Bicca Machado, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, com bases em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e Indaiatuba (SP).

Um resultado positivo imediato é que, com maior facilidade de cobrar dívidas, as taxas de juros de empréstimos tenham queda. Ou seja, péssimas notícias para devedores, e ótimas notícias para credores e bons pagadores.

Ivan Primo Bornes (ivan@pastificioprimo.com.br) – empreendedor e fundador da rede de rotisserias Pastificio Primo (www.pastificioprimo.com.br).