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Ainda a questão trabalhista

17 de abril de 2017

Um dos grandes problemas que o empreendedor brasileiro enfrenta hoje é a questão da relação trabalhista.

Nos últimos 70 anos as relações de trabalho – e o conceito de trabalho – mudaram tanto, mas tanto, que algumas das leis que foram realmente bacanas nos anos 1940 estão mais atrapalhando que que ajudando o Brasil.

E se engana quem pensa que apenas o trabalhador é prejudicado com a legislação retrógrada. Ou quem ainda acredita que o empresário é sempre o vilão. No final do dia é a sociedade como um todo que paga a conta da ineficiência de um sistema burocrático impositivo.

A atual lei trabalhista – e todo um biossistema de “profissionais” que se alimenta dessa aberração – coloca o trabalhador numa guerra contra o empresário e vice-versa. Um exemplo em especial: uma rescisão de contrato de trabalho nunca é definitiva, pois sempre haverá um “chorinho” no tribunal.

Assim, os tribunais trabalhistas se transformaram num grande balcão de barganha pós-demissão. Na prática, não importa se há ou não causa justa para uma ação: virou praticamente uma praxe que os juízes forcem o empregador a aceitar um acordo, sem avaliar se ele é realmente merecido ou não. A premissa de que o empregador pode ser honesto e que o ex-empregado pode estar se abusando é completamente ignorada na maior parte dos tribunais. É como se a Justiça, que deveria avaliar todos os lados e só depois tomar uma decisão, fizesse pré-julgamentos: o empregador é sempre o culpado.

Assim, o empresário pragmático termina por ser desestimulado a fazer a coisa correta, pois sempre espera ir resolver no tribunal, onde faz um acordo. Os mais prejudicados são os empresários que pagam tudo super certinho – sim, os há – que terminam por evitar dar aumentos ou estimular bonificações que possam aumentar os problemas futuros (afinal, precisam guardam dinheiro para o pós demissão no tribunal).

E os tribunais, juízes e toda a estrutura, ficam sobrecarregados com casos que são apenas litigo pelo “troco a mais”. Em vez de estar realmente cuidando de casos importantes e protegendo pessoas que precisam do suporte da justiça, ficam saturados administrando casos que podem ser resolvidos na instância da demissão que é feita no sindicato (a demissão é feita com um representante do sindicato que confere todas as contas e cálculos) que pelo visto, não serve pra nada.

E todo este custo vai parar no preço final das coisas, obviamente. Portanto, quando o cliente compra um pãozinho, parte do preço vai para advogados, sindicatos, peritos e acordos.

Ivan Primo Bornes – fundador do Pastifício Primo
ivan.primo@pastificioprimo.com.br

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